POLÍTICA DE EXCLUSÃO DE DADOS
Última atualização: 12 de maio de 2026
A Latifundio respeita seu direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, conforme garantido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).
Esta política explica como você pode exercer esse direito, o que será excluído, o que será mantido e as consequências da exclusão.
1. SEU DIREITO À EXCLUSÃO
Você tem o direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando houver obrigação legal de mantê-los.
Este direito está previsto no Artigo 18, inciso VI da LGPD.
2. COMO SOLICITAR A EXCLUSÃO
Você pode solicitar a exclusão através de três canais:
OPÇÃO 1: WhatsApp (Mais Rápido)
1. Envie mensagem para: (31) 8359-3766
2. Digite: "Solicito exclusão dos meus dados pessoais - LGPD"
3. Informe:
- Nome completo
- Telefone cadastrado
- E-mail cadastrado (se houver)
- CPF (para confirmação de identidade)
OPÇÃO 2: E-mail
1. Envie para: contato@latifundio.com.br
2. Assunto: "Solicitação de Exclusão de Dados - LGPD"
3. No corpo do e-mail, inclua:
- Nome completo
- Telefone cadastrado
- E-mail cadastrado
- CPF
- Motivo da solicitação (opcional)
OPÇÃO 3: Telefone
1. Ligue para: (31) 2515-6100
2. Solicite falar sobre "Exclusão de Dados LGPD"
3. Forneça seus dados para identificação
Importante:
- Precisamos confirmar sua identidade antes da exclusão
- Podemos solicitar documentação adicional se necessário
- A solicitação deve partir do titular dos dados
3. PRAZO DE ATENDIMENTO
Após receber sua solicitação:
Confirmação Imediata:
- Você receberá confirmação do recebimento em até 48 horas
Análise:
- Verificaremos sua identidade: até 3 dias úteis
- Avaliaremos obrigações legais de retenção: até 5 dias úteis
Execução:
- Exclusão dos dados: até 15 dias úteis após confirmação
Notificação Final:
- Você receberá confirmação quando a exclusão estiver completa
- Enviaremos comprovante por e-mail e WhatsApp
Prazo Total: até 15 dias úteis a partir da confirmação de identidade
4. O QUE SERÁ EXCLUÍDO
Ao solicitar exclusão, removeremos permanentemente:
Dados Cadastrais:
- Nome completo
- Telefone/WhatsApp
- Endereço de e-mail
- Endereço de entrega
- Data de nascimento
Dados de Interação:
- Histórico completo de conversas no WhatsApp
- Mensagens, fotos e arquivos trocados
- Preferências de produtos
- Tamanhos e cores favoritos
- Lista de desejos
Dados de Navegação:
- Histórico de páginas visitadas
- Produtos visualizados
- Itens abandonados no carrinho
- Cookies associados à sua conta
Dados de Marketing:
- Consentimentos de comunicação
- Preferências de e-mail
- Histórico de campanhas recebidas
5. DADOS QUE MANTEREMOS (Obrigação Legal)
Por exigência legal e regulatória, MANTEREMOS por prazo determinado:
Dados Fiscais (5 anos):
- Nome e CPF vinculados a notas fiscais emitidas
- Valor e data das transações
- Produtos adquiridos
- Forma de pagamento utilizada
Fundamento: Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66)
Dados Contábeis (5 anos):
- Registros de vendas
- Comprovantes de pagamento
Fundamento: Código Civil (Lei 10.406/02)
Dados para Defesa Legal (até prescrição):
- Informações necessárias para defesa em processos judiciais
- Provas de transações em caso de disputas
Fundamento: Código de Processo Civil
Dados Anonimizados (indefinidamente):
- Estatísticas de venda sem identificação pessoal
- Dados agregados para análise de mercado
- Estes dados NÃO permitem sua reidentificação
6. DADOS EM SISTEMAS DE TERCEIROS
Notificaremos parceiros sobre sua solicitação:
WhatsApp/Meta:
- Solicitaremos exclusão do histórico em seus servidores
- Prazo controlado pela Meta (até 90 dias)
Transportadoras:
- Dados de entrega serão mantidos por elas conforme suas políticas
- Você deve solicitar exclusão diretamente a elas
Processadores de Pagamento:
- Dados de transações mantidos conforme regulação financeira
- Não controlamos retenção por bancos/operadoras
7. CONSEQUÊNCIAS DA EXCLUSÃO
Após a exclusão dos seus dados:
Perda de Acesso:
- Não poderá fazer login em sua conta
- Conta será permanentemente desativada
- Não poderá recuperar o cadastro
Perda de Histórico:
- Não teremos registro de pedidos anteriores
- Não poderemos consultar compras passadas
- Suporte a produtos anteriores ficará limitado
Atendimento Limitado:
- Não poderemos prestar atendimento personalizado
- Perderá preferências salvas
- Não receberá mais comunicações nossas
Necessidade de Novo Cadastro:
- Para futuras compras, será necessário criar novo cadastro
- Você será tratado como novo cliente
- Histórico anterior não estará disponível
Programa de Fidelidade:
- Perderá cupons e benefícios acumulados (se houver)
8. VOCÊ PODE SE ARREPENDER
Cancelamento da Solicitação:
- Você pode cancelar o pedido de exclusão ATÉ a execução final
- Envie mensagem pelos mesmos canais: "Cancelo solicitação de exclusão"
- Após exclusão completa, não é possível reverter
9. EXCLUSÃO PARCIAL
Em alguns casos, você pode solicitar exclusão parcial:
Opções:
- Manter cadastro mas excluir histórico de conversas
- Cancelar apenas consentimento de marketing
- Remover apenas dados de navegação
Solicite especificamente o que deseja excluir.
10. PRAZO DE RETENÇÃO APÓS INATIVIDADE
Se você não solicitar exclusão mas ficar inativo:
Conta Inativa (2 anos sem compras):
- Enviaremos aviso por e-mail e WhatsApp
- Após 30 dias do aviso, excluiremos dados não obrigatórios
- Manteremos apenas o necessário por lei
11. EXCLUSÃO APÓS FALECIMENTO
Em caso de falecimento do titular:
Herdeiros ou representantes legais podem:
- Solicitar exclusão dos dados do falecido
- Devem apresentar:
* Certidão de óbito
* Documentos que comprovem vínculo
* Autorização judicial (se necessário)
12. RECLAMAÇÕES
Se não ficar satisfeito com o atendimento da solicitação:
Internamente:
- Entre em contato com nosso Encarregado de Dados
- E-mail: contato@latifundio.com.br
- Tentaremos resolver em até 10 dias úteis
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
- Você pode registrar reclamação
- Site: https://www.gov.br/anpd
13. CONFIRMAÇÃO DA EXCLUSÃO
Você receberá confirmação oficial contendo:
- Data da solicitação
- Data da conclusão
- Relação dos dados excluídos
- Dados mantidos (com justificativa legal)
- Prazo de retenção dos dados mantidos
- Número de protocolo da solicitação
Guarde esta confirmação para seus registros.
14. REATIVAÇÃO APÓS EXCLUSÃO
Se desejar voltar a comprar após exclusão:
- Será necessário criar novo cadastro
- Novo consentimento será solicitado
- Não vincularemos ao cadastro anterior
- Histórico antigo permanecerá excluído
15. DÚVIDAS FREQUENTES
"Quanto tempo leva?"
Até 15 dias úteis após confirmação de identidade.
"Posso excluir apenas conversas do WhatsApp?"
Sim, solicite exclusão parcial especificando o que deseja remover.
"Vou perder notas fiscais?"
Dados fiscais são mantidos por 5 anos conforme lei, mas você pode solicitar segundas vias.
"Como sei que foi realmente excluído?"
Você receberá confirmação oficial por e-mail com protocolo da exclusão.
"Posso solicitar por outra pessoa?"
Não. Apenas o titular ou representante legal (com procuração) pode solicitar.
"E se eu tiver pedido em aberto?"
Recomendamos aguardar conclusão do pedido. Se optar por excluir mesmo assim, o pedido seguirá normalmente mas histórico será perdido.
16. TRANSPARÊNCIA
Esta política foi criada para garantir:
- Clareza sobre o processo de exclusão
- Cumprimento da LGPD
- Respeito aos seus direitos
- Transparência em nossa operação
Revisamos esta política regularmente para mantê-la atualizada com a legislação.
17. CONTATO - ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
Para questões sobre exclusão de dados ou exercício de direitos LGPD:
Latifundio - Encarregado de Proteção de Dados
E-mail: contato@latifundio.com.br
WhatsApp: (31) 8359-3766
Telefone: (31) 2515-6100
Endereço: Rua Mato Grosso, 580B, Barro Preto, Belo Horizonte - MG, CEP 30.190-080
CNPJ: 00.913.635/0002-60
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, 9h às 18h | Sábado, 9h às 13h
Prazo de resposta: até 15 dias úteis
Estamos comprometidos em proteger seus direitos e em conformidade total com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).
